A distribuição dinâmica do ónus da prova no direito processual civil português e macaense: reflexões no plano do direito a constituir - Santos, Hugo Luz dos (Civil Procedure Review, 2018)
O presente artigo doutrinal visa reflectir sobre a mobilização da teoria da distribuição dinâmica do ónus da prova para os quadros do direito probatório material de Portugal e da Região Administrativa Especial de Macau, no plano do direito a constituir. O presente artigo traçará as linhas gerais referentes à recente reforma do Código de Processo Civil de Portugal de 2013, especialmente no que concerne à audiência prévia, cuja importância precípua está intimamente interligada com a teoria da distribuição dinâmica do ónus da prova.