Eficácia extraprocessual da estabilização da tutela antecipada antecedente - Andrade, Juliana Melazzi (Civil Procedure Review, 2024)
As decisões de tutela de urgência se prestam principalmente para que o custo da duração do processo seja mais bem distribuído, evitando-se danos à parte em uma perspectiva endoprocessual. Com a introdução no ordenamento jurídico brasileiro da tutela antecipada antecedente, passamos a ter um instituto com relevância extraprocessual, em razão da estabilidade gerada por esta decisão. O objetivo deste trabalho, portanto, é analisar a eficácia positiva da decisão de tutela antecipada antecedente. Além disso, defende-se a possibilidade de haver a quebra dos efeitos da decisão de tutela antecipada antecedente mesmo após os dois anos previstos em lei para o ajuizamento da ação revisional. Será, ainda, abordada a atribuição de eficácia de coisa julgada material à decisão de estabilização de tutela antecipada antecedente por convenção processual.