Rocha, M. O. (2020) “Da norma processual cogente – de ordem pública – à norma processual rígida: uma proposta normativa na teoria dos fatos jurídicos”, Civil Procedure Review, 11(1), p. 59–94. Disponível em: https://civilprocedurereview.faculdadebaianadedireito.com.br/revista/article/view/202 (Acessado: 23 novembro 2024).