Pereira, Carlos Frederico Bastos. “Norma Fundamental Do Processo Civil Brasileiro: Aspectos Conceituais, Estruturais E Funcionais”. Civil Procedure Review, vol. 9, nº 1, abril de 2018, p. 101-25, https://civilprocedurereview.faculdadebaianadedireito.com.br/revista/article/view/168.