Rocha, M. O. “Da Norma Processual Cogente – De Ordem Pública – à Norma Processual rígida: Uma Proposta Normativa Na Teoria Dos Fatos jurídicos”. Civil Procedure Review, vol. 11, nº 1, abril de 2020, p. 59-94, https://civilprocedurereview.faculdadebaianadedireito.com.br/revista/article/view/202.