Pereira, Carlos Frederico Bastos. «Norma Fundamental Do Processo Civil Brasileiro: Aspectos Conceituais, Estruturais E Funcionais». Civil Procedure Review 9, no. 1 (aprile 15, 2018): 101–125. Consultato dicembre 7, 2025. https://civilprocedurereview.faculdadebaianadedireito.com.br/revista/article/view/168.