Potencialidades e limites da cooperação judiciária nacional

Autores

  • Nilsiton Rodrigues de Andrade Aragão

Palavras-chave:

Direito processual civil, Cooperação, Poder Judiciário, Eficiência, Atos jurisdicionais concertados

Resumo

O Código de Processo Civil disciplinou a cooperação judiciária nacional, possibilitando maior simplicidade e celeridade nas interações entre os órgãos do Poder Judiciário. As normas legais que tratam do assunto ainda têm uma aplicação efetiva muito discreta, com muitas dúvidas sobre o alcance do instituto. Nessa perspectiva, o artigo propõe-se a analisar as possibilidades e os limites das interações judiciais colaborativas no processo civil brasileiro a partir do estudo de seus tipos, instrumentos e atos.

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Biografia do Autor

Nilsiton Rodrigues de Andrade Aragão

PhD and Masters in Constitucional Law (UNIFOR – Fortaleza`s University, Brazil). Executive Secretary – Judicial Area at Ceará’s State Court of Justice, Brazil.

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Publicado

2020-04-15

Como Citar

ARAGÃO, N. R. de A. Potencialidades e limites da cooperação judiciária nacional. Civil Procedure Review, [S. l.], v. 11, n. 1, p. 33–58, 2020. Disponível em: https://civilprocedurereview.faculdadebaianadedireito.com.br/revista/article/view/200. Acesso em: 27 maio. 2024.

Edição

Seção

Artigos