Potencialidades e limites da cooperação judiciária nacional

Abstract

O Código de Processo Civil disciplinou a cooperação judiciária nacional, possibilitando maior simplicidade e celeridade nas interações entre os órgãos do Poder Judiciário. As normas legais que tratam do assunto ainda têm uma aplicação efetiva muito discreta, com muitas dúvidas sobre o alcance do instituto. Nessa perspectiva, o artigo propõe-se a analisar as possibilidades e os limites das interações judiciais colaborativas no processo civil brasileiro a partir do estudo de seus tipos, instrumentos e atos.