Algumas sugestões para aperfeiçoamento do julgamento monocrático do recurso nos tribunais portugueses

Autores

  • Felippe Borring Rocha

Palavras-chave:

Direito processual civil, Recurso, Julgamento monocrático, Brasil, Portugal

Resumo

O objetivo do presente artigo é apresentar um conjunto de reflexões sobre o julgamento monocrático do mérito dos recursos cíveis realizado nos tribunais brasileiros, fundado na jurisprudência, nos termos do art. 932, IV e V, do Código de Processo Civil brasileiro, para, em seguida, sugerir algumas contribuições para o aprimoramento do julgamento monocrático do mérito do recurso levado à feito nos tribunais portugueses, com base no art. 656 do Código de Processo Civil Português, estimulando os debates em torno do tema e, eventualmente, inspirando alterações legislativas.

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Biografia do Autor

Felippe Borring Rocha

PhD (Fluminense Federal University, Brazil). Master’s degree (University Estácio de Sá, Brazil).

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Publicado

2020-04-15

Como Citar

ROCHA, F. B. Algumas sugestões para aperfeiçoamento do julgamento monocrático do recurso nos tribunais portugueses. Civil Procedure Review, [S. l.], v. 11, n. 1, p. 123–150, 2020. Disponível em: https://civilprocedurereview.faculdadebaianadedireito.com.br/revista/article/view/204. Acesso em: 27 maio. 2024.

Edição

Seção

Artigos