A capacidade processual da pessoa com deficiência intelectual submetida à Tomada de Decisão Apoiada

Autores

  • Gabriela Expósito Federal University of Bahia (UFBA); Salvador University (UNIFACS)

Palavras-chave:

capacidade processual, pessoa com deficiência intelectual, tomada de decisão apoiada, estatuto da pessoa com deficiência

Resumo

A pessoa com deficiência intelectual, após entrada em vigor do Estatuto da Pessoa com Deficiência, passou a dispor, para garantir auxílio para a prática de atos determinados, da Tomada de Decisão Apoiada. Trata-se de instituto protetivo para aquelas pessoas com deficiência que são capazes, mas que optam por construir uma rede de apoio com, ao menos, duas pessoas de sua confiança. Há, contudo, que se analisar os impactos da instituição da Tomada de Decisão Apoiada, notadamente no que se refere à eventual limitação à capacidade processual da pessoa com deficiência apoiada, sendo esse aspecto o objeto de investigação deste trabalho.

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Biografia do Autor

Gabriela Expósito, Federal University of Bahia (UFBA); Salvador University (UNIFACS)

M.Sc. Federal University of Bahia (UFBA); Professor at Salvador University (UNIFACS) and Federal University of Bahia (UFBA)

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Publicado

2021-09-02

Como Citar

EXPÓSITO, G. A capacidade processual da pessoa com deficiência intelectual submetida à Tomada de Decisão Apoiada. Civil Procedure Review, [S. l.], v. 12, n. 3, p. 11–30, 2021. Disponível em: https://civilprocedurereview.faculdadebaianadedireito.com.br/revista/article/view/239. Acesso em: 13 ago. 2022.

Edição

Seção

Artigos