Ação rescisória como meio de controle de decisão fundada em lei declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal

Autores

  • Fabiano Carvalho

Palavras-chave:

Inconstitucionalidade, Coisa julgada inconstitucional, Ação direta de inconstitucionalidade, Ação rescisória, Decisão rescindível, Modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade

Resumo

O objetivo do trabalho é investigar a rescindibilidade de decisões judiciais fundadas em norma declarada inconstitucional pelo STF, pela via do controle concentrado de constitucionalidade (Adin). Examinam-se, ainda, as conseqüências da modulação temporal dos efeitos da decisão de constitucionalidade e sua interferência na admissibilidade da ação rescisória.

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Biografia do Autor

Fabiano Carvalho

Professor of Civil Procedure at the Fundação Armando Álvares Penteado, Brazil. Ph.D (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Brazil). Practicing Lawyer.

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Publicado

2010-09-05

Como Citar

CARVALHO, Fabiano. Ação rescisória como meio de controle de decisão fundada em lei declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal. Civil Procedure Review, [S. l.], v. 1, n. 2, p. 58–73, 2010. Disponível em: https://civilprocedurereview.faculdadebaianadedireito.com.br/revista/article/view/50. Acesso em: 21 nov. 2024.

Edição

v. 1 n. 2 (2010)

Seção

Artigos