A teoria dos precedentes e a doutrina dos diálogos institucionais

em busca de um equilíbrio entre o Poder Legislativo e o Poder Judiciário

Abstract

Este texto aborda uma forma de interação entre os poderes denominada de diálogos institucionais, na qual o objetivo é o de fazer com que nenhum dos três poderes possua uma soberania na interpretação dos textos normativos, proporcionando mecanismos para que eles dialoguem entre si. Mais especificamente, este artigo visa proporcionar uma interação entre a teoria dos diálogos institucionais e os provimentos judiciais obrigatórios instituídos pelo CPC/2015 e de que forma o Poder Legislativo pode interferir na interpretação adotada pelo Poder Judiciário.