O processo estrutural no âmbito do sistema interamericano

Reflexões a partir do caso Cuscul Pivaral e outros vs. Guatemala

Abstract

O presente artigo tem como objetivo analisar a receptividade do Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos, em sua esfera jurisdicional, ao processo estrutural. Inicialmente, serão feitas breves considerações sobre o Sistema Interamericano e o respectivo processo contencioso de análise de violações de direitos humanos, destacando-se as diferentes etapas percorridas perante a Comissão e Corte Interamericana. Logo em seguida, realizar-se-á uma apresentação da tramitação do Caso Cuscul Pivaral y otros vs. Guatemala, que culminou com a sentença condenatória da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Na sequência, após o exame da origem, conceito e características do processo estrutural, buscar-se-á demonstrar a semelhança do processo estrutural com o processo interamericano analisado, podendo a sentença condenatória proferida em face do Estado da Guatemala ser considerada uma decisão estrutural. A metodologia utilizada foi o estudo do caso Cuscul Pivaral y otros vs. Guatemala, cuja escolha ocorreu por se tratar da primeira oportunidade em que o Tribunal Interamericano se pronunciou sobre a violação ao princípio da vedação ao retrocesso social, com fundamento no art. 26 da Convenção Americana de Direitos Humanos.