Gerenciamento de casos e cooperação na europa: uma abordagem moderna sobre a litigância cível

Abstract

O Modelo Europeu de Regras de Processo Civil do European Law Institute (Instituto de Direito Europeu) e do UNIDROIT propõe uma abordagem moderna do processo civil que, de acordo com os seus redatores, pode ser qualificada como a melhor prática. Toma-se como ponto de partida o princípio da cooperação e o gerenciamento de casos, apresentando um modelo processual que se adequa às principais ideias políticas da União Europeia sobre o papel do Estado (a exemplo do Poder Tribunal). As Regras-Modelo refletem a ideia de que o Estado existe para proteger seus cidadãos e que deve garantir que seus serviços, a exemplo da administração da justiça, sejam prestados de maneira eficiente e proporcional. É esperado que as Regras-Modelo sejam adotadas por várias instituições da UE e Estados-Membros