Processos estruturais e proceduralização conciliadora

legados estruturante-dialógicos no Supremo Tribunal Federal

Abstract

O artigo analisa a interação entre processos estruturais e a proceduralização consensual no STF, propondo que tais mecanismos são respostas adequadas a litígios complexos e multifacetados. A proceduralização promove um ambiente dialógico, inclusivo e orientado por racionalidade comunicativa, no qual o STF atua menos como decisor impositivo e mais como indutor de soluções negociadas. O estudo destaca a atuação dos núcleos NUPEC e NUSOL na Corte e o impacto prático em casos como as ADPFs 743, 746 e 857, envolvendo políticas ambientais. O legado apontado é o fortalecimento de redes institucionais e o surgimento de uma governança colaborativa, ampliando a legitimidade judicial diante de crises públicas complexas.