Reflexões sobre a conformação de modelos procedimentais e o princípio da igualdade

Abstract

O princípio da inafastabilidade da jurisdição impõe a constituição de modelos procedimentais capazes de tutelar as situações jurídicas materiais dotadas das mais diversas características. Para tanto, utiliza-se muitas vezes de técnicas processuais diferenciadas. O texto pretende analisar como o princípio da igualdade colabora com a conformação dessas estruturas processuais e serve de limitação da discricionariedade legislativa na construção dos modelos procedimentais.