Vol. 16 Núm. 2 (2025)

Artigos

• Lawful Judge and Efficiency in Case Assignment

  Christoph A. Kern

  11-25

  • PDF (English)

• The an and the quomodo of the right to appeal a theoretical framework

  Valentina Capasso

  26-42

  • PDF (English)

• A flexibilização da mediação obrigatória do artigo 334 do CPC no Sistema de Justiça Multiportas

  Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade

  43-72

  • PDF (Português (Brasil))

• O princípio da legalidade no direito processual em transformação

  Eduardo Amin Menezes Hassan

  73-113

  • PDF (Português (Brasil))

• Ainda sobre a cooperação judiciária nacional entre IRDRs sobre a mesma questão de direito instaurados em diferentes tribunais a hipótese, as possíveis contribuições do Conselho Nacional de Justiça e o soft law

  Debora Vieira

  114-139

  • PDF (Português (Brasil))

• O Tribunal dos Mortos

  Marcelo Navarro Ribeiro Dantas

  140-146

  • PDF (Português (Brasil))