Efetividade da execução civil

Relatório Nacional (Brasil)

Auteurs

  • Heitor Vitor Mendonça Sica University of São Paulo, Brazil

Mots-clés :

Effettività, Esecuzione civile, Atti esecutivi stragiudiziali

Résumé

Os objetivos deste relatório são os seguintes: a) examinar brevemente a evolução da legislação processual civil brasileira em tema de execução civil, a partir do primeiro Código de Processo Civil nacional, promulgado em 1939, b) identificar alguns aspectos da écnica processual que têm sido reconhecidos como entraves à efetividade da execução civil, à luz da doutrina e da jurisprudência; c) propor sugestões, de lege ferenda, para aprimoramento da tutela jurisdicional executiva.

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Biographie de l'auteur

Heitor Vitor Mendonça Sica, University of São Paulo, Brazil

Professor Dr. at the University of São Paulo, Brazil. Member of the Instituto Brasileiro de Direito Processual and of the Instituto Iberoamericano de Direito Processual.

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Publiée

2013-06-01

Comment citer

SICA, Heitor Vitor Mendonça. Efetividade da execução civil: Relatório Nacional (Brasil). Civil Procedure Review, [S. l.], v. 4, p. 161–190, 2013. Disponível em: https://civilprocedurereview.faculdadebaianadedireito.com.br/revista/article/view/5. Acesso em: 4 déc. 2024.

Numéro

Vol. 4 (2013): Special Edition

Rubrique

Artigos