Reconstrução do interesse recursal no sistema de força normativa do precedente

Auteurs

  • Júlia Lipiani

Mots-clés :

Precedentes, Eficácia normativa, Interesse recursal, Reforma da ratio decidendi

Résumé

O presente trabalho se propõe a sugerir a reconstrução do conceito de interesse em recorrer tradicionalmente adotado no ordenamento jurídico brasileiro, tendo em vista a atribuição, neste ordenamento, de eficácia normativa aos precedentes judiciais.

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Biographie de l'auteur

Júlia Lipiani

Lawyer in Brazil. LL.M in Civil Procedure Law.

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Publiée

2014-08-10

Comment citer

LIPIANI, J. Reconstrução do interesse recursal no sistema de força normativa do precedente. Civil Procedure Review, [S. l.], v. 5, n. 2, p. 45–72, 2014. Disponível em: https://civilprocedurereview.faculdadebaianadedireito.com.br/revista/article/view/71. Acesso em: 20 mai. 2024.

Numéro

Vol. 5 No 2 (2014)

Rubrique

Artigos