Acesso à justiça

promessa ou realidade? Uma análise do litígio sobre creche e pré-escola no município de São Paulo

Abstract

O artigo busca, a partir do marco teórico do acesso à justiça, sob a perspectiva de CAPPELLETTI (1981) e GALANTER (2010) e, via análise do caso creche e pré-escola do Município de São Paulo, responder à pergunta de como a litigância judicial, individual e coletiva, tem servido como mecanismo de transformação social pela efetivação de direitos e/ou (ii) tem encontrado um Judiciário acessível ao ingresso de conflitos, com as técnicas processuais racionais e adequadas? No curso do texto, ainda, feita uma análise dos repeat players atuantes na litigância coletiva em prol da implementação do direito à educação infantil e de suas vantagens perante o Judiciário Paulista.