Meios processuais especiais de tutela da propriedade industrial no sistema jurídico português

Lucinda Dias da Silva

Meios processuais especiais de tutela da propriedade industrial no sistema jurídico português

Autores

Lucinda Dias da Silva University of Coimbra

Palavras-chave:

Contencioso da propriedade industrial, procedimentos cautelares, prova, meios processuais de obtenção de prova, meios processuais de preservação de prova, publicidade processual, publicidade decisória

Resumo

Com o presente artigo pretendeu-se analisar as principais especificidades de regime adjetivo que o legislador português adotou no Código de Propriedade Industrial. A reflexão incidiu, de modo particular, em quatro dos principais domínios a que tais normas especiais respeitam: a prova; os procedimentos cautelares; os critérios de decisão judicial e a publicidade processual

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Biografia do Autor

Lucinda Dias da Silva, University of Coimbra

Adjunct Professor at the University of Coimbra (Portugal).

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Publicado

02-09-2021

Como Citar

SILVA, Lucinda Dias da. Meios processuais especiais de tutela da propriedade industrial no sistema jurídico português. Civil Procedure Review, [S. l.], v. 12, n. 3, p. 93–118, 2021. Disponível em: https://civilprocedurereview.faculdadebaianadedireito.com.br/revista/article/view/242. Acesso em: 2 abr. 2026.