Meios processuais especiais de tutela da propriedade industrial no sistema jurídico português

Autor/innen

  • Lucinda Dias da Silva University of Coimbra

Schlagworte:

Contencioso da propriedade industrial, procedimentos cautelares, prova, meios processuais de obtenção de prova, meios processuais de preservação de prova, publicidade processual, publicidade decisória

Abstract

Com o presente artigo pretendeu-se analisar as principais especificidades de regime adjetivo que o legislador português adotou no Código de Propriedade Industrial. A reflexão incidiu, de modo particular, em quatro dos principais domínios a que tais normas especiais respeitam: a prova; os procedimentos cautelares; os critérios de decisão judicial e a publicidade processual

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Autor/innen-Biografie

Lucinda Dias da Silva, University of Coimbra

Adjunct Professor at the University of Coimbra (Portugal).

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Veröffentlicht

2021-09-02

Zitationsvorschlag

SILVA, Lucinda Dias da. Meios processuais especiais de tutela da propriedade industrial no sistema jurídico português. Civil Procedure Review, [S. l.], v. 12, n. 3, p. 93–118, 2021. Disponível em: https://civilprocedurereview.faculdadebaianadedireito.com.br/revista/article/view/242. Acesso em: 23 nov. 2024.

Ausgabe

Bd. 12 Nr. 3 (2021)

Rubrik

Artigos