Livre convencimento motivado e o valor da confissão
Palavras-chave:
prova, dever de fundamentação, livre convencimento motivado, prova legal, confissãoResumo
O presente artigo parte da relação entre o dever constitucional de fundamentação e o livre convencimento motivado, para, caracterizando este como um princípio jurídico, estudar sua utilidade na interpretação das regras de prova legal, particularmente a eficácia da confissão.
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