Livre convencimento motivado e o valor da confissão
Palabras clave:
prova, dever de fundamentação, livre convencimento motivado, prova legal, confissãoResumen
O presente artigo parte da relação entre o dever constitucional de fundamentação e o livre convencimento motivado, para, caracterizando este como um princípio jurídico, estudar sua utilidade na interpretação das regras de prova legal, particularmente a eficácia da confissão.
Descargas
Descargas
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
Licencia
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.








