Notas sobre as decisões estruturantes
Schlagworte:
Processo coletivo, Decisões estruturantes, Direito brasileiro, Direitos fundamentais, Litígios complexosAbstract
O presente artigo trata das decisões estruturantes. Define seu conceito e apresenta modalidades de sua aplicação no direito brasileiro.
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Veröffentlicht
2017-04-14
Zitationsvorschlag
JR, Fredie Didier; ZANETI JR, Hermes; OLIVEIRA, Rafael Alexandria de. Notas sobre as decisões estruturantes. Civil Procedure Review, [S. l.], v. 8, n. 1, p. 46–64, 2017. Disponível em: https://civilprocedurereview.faculdadebaianadedireito.com.br/revista/article/view/138. Acesso em: 28 dez. 2024.
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Artigos