Notas sobre as decisões estruturantes

Autores

  • Fredie Didier Jr Federal University of Bahia
  • Hermes Zaneti Jr Federal University of Espírito Santo
  • Rafael Alexandria de Oliveira Federal University of Bahia

Palavras-chave:

Processo coletivo, Decisões estruturantes, Direito brasileiro, Direitos fundamentais, Litígios complexos

Resumo

O presente artigo trata das decisões estruturantes. Define seu conceito e apresenta modalidades de sua aplicação no direito brasileiro.

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Biografia do Autor

Fredie Didier Jr, Federal University of Bahia

Professor at the Federal University of Bahia, Brazil. Doctor, Post-Doc (University of Lisbon) and Habilitation Professorship (University of São Paulo).

Hermes Zaneti Jr, Federal University of Espírito Santo

Professor of Civil Procedural Law at the Federal University of Espírito Santo, Brazil. Doctor (Università di Roma Tre, Italy), Post-Doc (University of Turin, Italy).

Rafael Alexandria de Oliveira, Federal University of Bahia

Master’s Degree in Public Law (Federal University of Bahia, Brazil). Lawyer.

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Publicado

2017-04-14

Como Citar

JR, Fredie Didier; ZANETI JR, Hermes; OLIVEIRA, Rafael Alexandria de. Notas sobre as decisões estruturantes. Civil Procedure Review, [S. l.], v. 8, n. 1, p. 46–64, 2017. Disponível em: https://civilprocedurereview.faculdadebaianadedireito.com.br/revista/article/view/138. Acesso em: 28 dez. 2024.

Edição

v. 8 n. 1 (2017)

Seção

Artigos