Vol. 12 No 2 (2021)

Artigos

• Superendividamento em tempos de pandemia qual o papel do Judiciário na tutela do devedor superendividado de boa-fé?

  Tamyres Tavares de Lucena

  11-39

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• O processo estrutural no âmbito do sistema interamericano Reflexões a partir do caso Cuscul Pivaral e outros vs. Guatemala

  Cesar Henrique Kluge, Edilson Vitorelli

  40-68

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• Da instrumentalidade à materialização do processo as relações contemporâneas entre direito material e direito processual

  Antonio Cabral

  69-102

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• Los acuerdos procesales

  Jorge A. Rojas

  103-107

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• Certiorari, trascendencia y doctrina del precedente en Argentina

  Federico D. Sedlacek

  106-132

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• Buona fede processuale nel diritto italiano

  Angelo Danilo de Santis

  133-155

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• Tutela judicial efectiva Principio y derecho

  Eduardo Oteiza, María Victoria Mosmann

  156-171

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