Ainda sobre a cooperação judiciária nacional entre IRDRs sobre a mesma questão de direito instaurados em diferentes tribunais

a hipótese, as possíveis contribuições do Conselho Nacional de Justiça e o soft law

Abstract

O artigo analisa a hipótese de cooperação judiciária nacional entre incidentes de resolução de demandas repetitivas sobre a mesma questão de direito instaurados em diferentes tribunais, para evitar a fixação de teses conflitantes nesses diferentes incidentes. Além disso, propõe possíveis contribuições do Conselho Nacional de Justiça por meio da utilização do soft law, sua inteligência e banco de dados, a fim de aprimorar a hipótese proposta.