Ainda sobre a cooperação judiciária nacional entre IRDRs sobre a mesma questão de direito instaurados em diferentes tribunais
a hipótese, as possíveis contribuições do Conselho Nacional de Justiça e o soft law
Mots-clés :
incidente de resolução de demandas repetitivas, cooperação judiciária nacional, Conselho Nacional de Justiça, soft lawRésumé
O artigo analisa a hipótese de cooperação judiciária nacional entre incidentes de resolução de demandas repetitivas sobre a mesma questão de direito instaurados em diferentes tribunais, para evitar a fixação de teses conflitantes nesses diferentes incidentes. Além disso, propõe possíveis contribuições do Conselho Nacional de Justiça por meio da utilização do soft law, sua inteligência e banco de dados, a fim de aprimorar a hipótese proposta.
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