Ainda sobre a cooperação judiciária nacional entre IRDRs sobre a mesma questão de direito instaurados em diferentes tribunais

a hipótese, as possíveis contribuições do Conselho Nacional de Justiça e o soft law

Auteurs

  • Debora Vieira CESUPA

Mots-clés :

incidente de resolução de demandas repetitivas, cooperação judiciária nacional, Conselho Nacional de Justiça, soft law

Résumé

O artigo analisa a hipótese de cooperação judiciária nacional entre incidentes de resolução de demandas repetitivas sobre a mesma questão de direito instaurados em diferentes tribunais, para evitar a fixação de teses conflitantes nesses diferentes incidentes. Além disso, propõe possíveis contribuições do Conselho Nacional de Justiça por meio da utilização do soft law, sua inteligência e banco de dados, a fim de aprimorar a hipótese proposta.

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Biographie de l'auteur

Debora Vieira, CESUPA

Master of Laws from the Federal University of Pará, Brazil. Lawyer.

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Publiée

2025-08-30

Comment citer

VIEIRA, Debora. Ainda sobre a cooperação judiciária nacional entre IRDRs sobre a mesma questão de direito instaurados em diferentes tribunais: a hipótese, as possíveis contribuições do Conselho Nacional de Justiça e o soft law. Civil Procedure Review, [S. l.], v. 16, n. 2, p. 114–139, 2025. Disponível em: https://civilprocedurereview.faculdadebaianadedireito.com.br/revista/article/view/458. Acesso em: 23 févr. 2026.

Numéro

Rubrique

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