Bd. 17 Nr. 1 (2026)

Artigos

• A ação rescisória sob a perspectiva do iudicium rescindens e o iudicium rescissorium

  Amanda Carolina Silva Vinci

  9-24

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• To clarify subject matters of claims as the lawsuit begins? reconsidering procedural requirements of Chinese case-filing proceedings

  Zhixun Cao

  25-62

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• Competência legislativa dos Estados-membros em matéria de juizados especiais estaduais e o pedido de uniformização de jurisprudência

  Paula Sarno Braga, Gabriela Expósito, Giulia Ribeiro

  63-118

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• Execução civil contra terceiros no cumprimento de sentença modelos de distribuição do ônus do tempo, o IDPJ como arquétipo procedimental e o regime de defesa do terceiro incluído

  Hector Cavalcanti chamberlain

  119-173

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• Inadequação infraestrutural e responsabilização do litigante habitual propostas de enfrentamento da litigância abusiva à luz do sistema de justiça multiportas

  André Sigiliano Paradela

  174-199

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• Processo estrutural como instrumento do acesso à justiça perspectivas de gestão do processo e participação social

  Cláudia Albagli Nogueira Serpa, Ícaro Jorge da Silva Santana

  200-220

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• O problema do resumo obrigatório nas peças endereçadas ao STJ uma exigência estilística tão bem-vinda quanto inconstitucional

  Thomé Sabbag Neto

  221-244

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